STF forma maioria para cancelar tese da “revisão da vida toda” e muda cenário para aposentados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para cancelar a tese que permitia a aposentados do INSS revisar o cálculo do benefício com base em contribuições anteriores a julho de 1994, conhecida como “revisão da vida toda”. Seis ministros entenderam que essa possibilidade não deve mais subsistir, pois contraria a regra de transição da reforma previdenciária de 1999, declarada constitucional pela própria Corte em julgamento de controle concentrado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que, ao reconhecer em 2024 a validade do artigo 3º da Lei 9.876/1999, o STF consolidou a opção legislativa pela regra de transição, o que impede teses que autorizem escolhas individuais para afastá-la. A nova orientação tende a impactar milhares de ações em tramitação no país, inclusive no Ceará, onde muitos aposentados ingressaram com pedidos de revisão nos últimos anos.
A decisão ainda será concluída com a fixação da tese final e poderá definir a situação de quem já obteve decisões favoráveis anteriormente. Tribunais federais e juízes de primeiro grau deverão se adequar ao novo entendimento. Advogados previdenciaristas aguardam a definição de eventuais modulações de efeitos.
