TJCE Reafirma Compromisso com Acesso à Justiça ao Sediar a 55ª Edição do Fonaje em Fortaleza

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Evento reúne magistratura nacional com foco na inovação, fortalecimento dos Juizados Especiais e justiça social

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está sediando, desde ontem (28/05), a 55ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento acontece na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), e reúne magistrados(as), advogados(as), membros do Ministério Público, servidores(as) e especialistas de todo o Brasil.

Com o tema “Estratégia, Inovação e Futuro”, o Fonaje retorna à capital cearense após mais de 15 anos, com o objetivo de debater soluções práticas e inovadoras para os desafios enfrentados pelos Juizados Especiais, responsáveis por grande parte da demanda judicial brasileira.

Abertura destaca papel essencial dos Juizados Especiais

Na abertura, o presidente do Fonaje, juiz Fernando Swain Ganem, definiu o Sistema de Juizados como “a verdadeira porta de entrada da população ao Judiciário brasileiro”, reafirmando princípios como acesso à Justiça, pacificação social e celeridade processual.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou a prioridade dada aos Juizados pela atual gestão (2025-2027):

“É um sistema que atende todas as classes sociais, mas cuja atuação é ainda mais transformadora entre os mais vulneráveis. É uma honra receber representantes de todo o Brasil para debater e avançar em um Judiciário mais eficiente e humanizado.”

Palestra magna reúne STJ, TJCE e ACM

O ponto alto da abertura foi a palestra magna proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, com o tema “Inovações e Futuro dos Juizados Especiais”. O ministro defendeu que “a junção dos Juizados com a tecnologia representa o grande futuro do Judiciário no Brasil”. A mesa foi composta também pelo presidente do TJCE, como debatedor, e pela vice-presidente da ACM, juíza Helga Medved, que atuou como mediadora.

A noite de abertura contou ainda com apresentação cultural do grupo Maracatu Vozes da África, valorizando a identidade cearense e o compromisso social da Justiça.

Programação segue com debates e homenagens

A programação desta quinta-feira (29) teve início às 8h, com palestra do professor Kazuo Watanabe, um dos idealizadores da Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais. Ao longo do dia, os participantes debateram temas como:

• Governança e boas práticas nos sistemas estaduais

• Produtividade e inovação

• Linguagem simples

• Inteligência artificial e robotização na Justiça

Nesta sexta-feira (30), as atividades serão encerradas com uma sessão solene na Alece, em homenagem aos 30 anos da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) e aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. Na sequência, será realizada a assembleia geral do Fonaje, com votação de novos enunciados para nortear práticas e procedimentos do sistema.

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Ação social marca edição com foco em infância e vulnerabilidade

Durante o Fonaje, o TJCE promove mais uma edição do Fonajude, iniciativa social voltada à promoção de direitos e melhoria da qualidade de vida. Nesta edição, a ação beneficia a Creche Amadeu Barros Leal, que atende gratuitamente mais de 100 crianças de 0 a 4 anos, filhas de mulheres encarceradas. Trata-se da única creche não institucional do país com esse perfil.

As doações podem ser feitas por:
📲 Pix (CNPJ): 12.360.434/0001-81
🏦 Conta corrente 23421-4, agência 0741 – Banco Bradesco