Tráfico de Pessoas está no centro das discussões da 6ª edição do CNMP Talks
Uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, o Tráfico de pessoas será o tema da 6ª edição do CNMP Talks. O evento será realizado no próximo dia 28, sexta-feira, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Youtube.
Promovida pelo Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, esta edição do CNMP Talks conta com a participação do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap). O comitê atua , no âmbito do CNMP , na elaboração de estudos e medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema.
O conselheiro Ângelo Fabiano Farias, presidente do Conatetrap, juntamente com os coordenadores do movimento, os membros auxiliares do CNMP Marcelo Weitzel e Juliana Felix , receberão os palestrantes convidados: a procuradora do Trabalho Lys Sobral, a procuradora Regional da República Stella Fátima Scampini e o técnico de regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Ricardo da Costa Freitas.
De acordo a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Protocolo de Palermo – 2003, a definição de tráfico de pessoas é ampla. O Brasil ratificou esse entendimento por meio do Decreto nº 5.017/2004, incorporando-o ao ordenamento jurídico brasileiro.
Segundo a definição, tráfico de pessoas é: “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração”.
Palestrantes
Lys Sobral é membra do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, o Conatetrap. É coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), do Ministério Público do Trabalho.
Stella Fátima Scampini é membro do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF); representante do MPF na Rede contra Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos. Além disso, a procuradora é representante da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) no Grupo de Inteligência da SISBIN/ABIN em São Paulo e representante do MPF na Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil , instituída pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Felipe Ricardo da Costa Freitas possui mais de 20 anos de experiência operacional e de planejamento na ANTT; foi em duas oportunidades coordenador de Fiscalização do Estado de Minas Gerais e da Coordenação de Fiscalização da Unidade Regional do Centro-Norte (2018). Com diversos cursos na área operacional e de gestão, Freitas atualmente é instrutor de procedimentos de fiscalização de serviços de transporte rodoviário de passageiros.
Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
O objetivo do Movimento, que completa um ano em agosto próximo, é desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.
Acesse o portal do Movimento.
Conatetrap
Instituído pela Resolução CNMP nº 197/2019 e presidido pelo conselheiro Ângelo Fabiano Farias, entre outras atribuições, compete ao comitê promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação e outros dados relevantes sobre procedimentos administrativos instaurados pelo MP que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e tráfico de pessoas. Neste mês de julho, o Conatetrap disponibilizou uma página sobre tráfico de pessoas, onde é possível ter acesso a normas e dicas de como prevenir e denunciar o crime de tráfico de pessoas.
Transmissão: http://www.youtube.com/conselhodomp
