Veja aqui as principais noticias dos fatos ocorridos entre os dias 21 a 26 de outubro de 2024
Novo Plano de Cargos no MPCE – O Ministério Público do Ceará (MPCE) aprovou um Plano de Cargos e Carreiras que cria novas cargas efetivas e comissionadas, aprimorando o atendimento público.
Conselho da OAB/CE debate Direito Digital e Privacidade – A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB /CE) promoveu um evento dedicado ao Direito Digital e à proteção de dados, discutindo novas regulamentações e práticas que afetam advogados e empresas na proteção de informações pessoais. O evento atraiu especialistas do setor, que abordaram desafios no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nova etapa da CPI dos Aplicativos – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os serviços de transporte de aplicativos aprovou uma série de requisitos para investigar as condições de trabalho dos motoristas, além de investigar o recolhimento de tributos municipais.
Aprovação de políticas de habitação popular – O governo estadual promoveu uma série de políticas habitacionais externas a famílias de baixa renda, incluindo subsídios e a construção de baixa renda novas moradias em áreas urbanas e rurais para reduzir o défice habitacional.
Avanços na Proteção de Reservas Ambientais – Foi aprovado, pela Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de lei que aumenta as sanções contra desmatamentos ilegais e uso irregular de recursos naturais em áreas de preservação do estado. A medida também prevê incentivos para iniciativas de reflorestamento e recuperação ambiental, especialmente em áreas críticas do sertão e visão na Lei de Incentivo à Cultura.
