Medida vale de 27/01 a 01/02 e preserva partes diante de indisponibilidade de canais do Instituto.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará suspendeu os prazos processuais em demandas envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026, com exceção de prazos ligados a precatórios e requisições de pagamento.
Segundo o TJCE, a suspensão foi formalizada em portaria publicada no DJEA Administrativo e busca impedir prejuízos às partes em razão da indisponibilidade dos canais de contato do INSS. A notícia do Tribunal também registra que a decisão segue orientação do Conselho Nacional de Justiça em Pedido de Providências.
Repercussão prática:
Advocacia previdenciária: readequação imediata de controle de prazos no período.
Jurídicos e contencioso: ajustes em agendas, audiências e rotinas de cumprimento.