Por Valdecy Alves, advogado
O Estado do Ceará possui 184 municípios. Em praticamente todos eles, repete-se um mesmo problema estrutural: o excesso de contratações temporárias e a ausência sistemática de concursos públicos. Trata-se de uma prática antiga, conhecida pelos órgãos de controle e amplamente debatida, mas que continua sendo tolerada como se fosse uma anomalia menor da administração pública.
Diante desse quadro, é legítimo questionar a atuação institucional do Ministério Público. Se o problema é generalizado, por que as providências não alcançam todos os municípios? Não seria o caso de o Procurador-Geral de Justiça expedir uma recomendação ampla para que todas as Promotorias ingressassem com ações contra os municípios que insistem em burlar o concurso público, regra constitucional básica do Estado Democrático de Direito?
A não realização de concursos não é um fato isolado nem fruto de mera desorganização administrativa. Trata-se de uma cultura política enraizada, que transforma a máquina pública em instrumento de poder pessoal. Quem governa contrata os “seus”, consolida bases eleitorais, cria dependências e neutraliza a lógica da impessoalidade. Estamos diante de uma nova forma de patrimonialismo, adaptada aos tempos modernos, mas igualmente nociva à democracia.
Nesse modelo, a cidadania deixa de ser prioridade. A qualidade do serviço público se deteriora, a meritocracia é substituída pelo apadrinhamento e o interesse coletivo cede lugar à perpetuação no poder. A lógica é simples e perversa: governa-se para permanecer governando, ainda que isso custe o enfraquecimento das instituições.
As consequências são graves. A Constituição Federal é esvaziada em seus princípios fundamentais, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. O concurso público, que deveria ser a porta legítima de acesso ao serviço estatal, passa a ser tratado como obstáculo, e não como garantia de justiça administrativa.
Essa prática representa mais do que uma irregularidade administrativa. Ela simboliza a morte da política em seu sentido mais nobre e a corrosão silenciosa do pacto constitucional. Enfrentar esse problema exige coragem institucional, atuação firme dos órgãos de controle e pressão da sociedade civil. Sem isso, o Estado seguirá refém de interesses privados travestidos de gestão pública.