Adicional de 5% da aposentadoria ainda tem longo caminho até ser aprovada

Advogado previdenciário, Dr. Márcio Coelho, explica o que falta para beneficiários terem direito ao acréscimo

Na última semana, a Comissão de Previdência, Assistência Social e Infância aprovou o Projeto de Lei 1.469/23, que concede a todos os aposentados e pensionistas pelo INSS um adicional de 5% do valor da aposentadoria a cada cinco anos.

O advogado previdenciário, Dr. Márcio Coelho, explica que a Constituição Federal assegura o reajuste anual nos benefícios, mas que não tem sido suficiente: “O reajuste anual é necessário para preservar, de maneira permanente, o poder aquisitivo do aposentado, mas, infelizmente esse mandamento não tem sido obedecido e as correções ficam num índice inferior a correção do salário-mínimo, ou mesmo da inflação do período”, diz o especialista.

A aprovação dessa porcentagem adicional chega, portanto, em ótimo momento, ainda mais levando em conta que a última reforma da Previdência, além de dificultar a concessão de benefícios em geral, também reduziu significativamente os seus valores.

Mesmo com motivos de sobra para entrar em vigor, ainda existe um longo caminho a ser percorrido: “Antes de se tornar realidade, este Projeto de Lei terá que passar pelo crivo das Comissões de Finanças e Tributação, e pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, e acredito que será muito difícil de ser aprovado, embora a proposição seja mais do que justa”, avalia Dr. Márcio.

Esse adicional será concedido aos aposentados e pensionistas com base no valor do benefício mais recente. Aposentados e beneficiários que recebem o teto, atualmente de R$ 7.507,49, mesmo que seja pela soma de outros benefícios, não terão direito ao acréscimo de 5%.

Caso esse projeto de lei seja realmente aprovado, ele irá corrigir uma distorção pela qual os benefícios são tratados atualmente, com índice de correção que não corresponde a inflação do período: “Com o passar do tempo, o segurado percebe que a sua aposentadoria perdeu o valor aquisitivo. E como! Esse efeito nocivo vai reduzindo paulatinamente os valores dos benefícios até chegarem ao salário mínimo, por isso o adicional é tão importante”, finaliza o advogado.