Advogados propõem formato de governança regulatória para a regulação de Jogos e Apostas no Brasil
Enquanto o PL das Apostas Esportivas e o PL do Marco Regulatório dos Jogos ainda não são votados no Senado, especialistas do Jantalia Advogados apresentaram pesquisa com abordagem inédita nesta sexta-feira (20), no Congresso Brasileiro de Regulação, m São Paulo
Com a publicação da Medida Provisória nº 1182, de 2023, e os avanços do PL 3696, de 2023, as apostas esportivas têm ganhado a atenção do mercado e liderado o desenvolvimento da indústria de jogos e apostas no Brasil, que hoje observa o desenrolar de um novo capítulo sobre a exploração do que se convencionou chamar de “jogos de azar”. Governo, operadores e jogadores já reconhecem que esta atividade econômica é uma realidade concreta no cotidiano dos brasileiros e buscam promover a sua exploração de maneira legal e com diretrizes que possibilitem a geração de riquezas ao país sem desproteger a sociedade. Diante desse cenário, dois juristas da área de Direito de Jogos produziram uma pesquisa que traz uma proposta de governança regulatória para setor de jogos e apostas, de maneira a alcançar tanto os operadores online, quanto os territoriais (presenciais).
Intitulada “Governança Regulatória: contribuições para o mercado de Jogos e Apostas à luz da experiência brasileira e internacional”, a pesquisa é de autoria dos advogados Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos, e Anna Carolina Bello, sócia e gestora de projetos do escritório. A pesquisa foi apresentada durante o XIII Congresso Brasileiro de Regulação / EXPOABAR, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, nesta sexta (20).
Na pesquisa, os advogados sugerem diretrizes que devem orientar a concepção da governança regulatória para o mercado de jogos e apostas no Brasil, de modo que ela seja capaz de promover uma regulação de alta qualidade e, ao mesmo tempo, contribua para estimular a incorporação das boas práticas internacionais dessa indústria.
“A hipótese de pesquisa é a de que, em razão de suas especificidades, a governança regulatória a ser adotada no Brasil para o mercado de jogos e apostas deve seguir um padrão híbrido, marcado pela articulação de um aparato institucional de regulação e de supervisão públicas especializadas com estruturas ou mecanismos de autorregulação, de caráter complementar, conduzidos por entidades representativas dos próprios agentes econômicos”, explicou Fabiano Jantalia.
Vale lembrar que as empresas de apostas esportivas online no Brasil cresceram exponencialmente nos últimos dois anos, um registro de 160% a mais que no exterior, conforme dados da Hand, assessoria dedicada a pesquisas voltadas a empresas. É importante ressaltar, entretanto, que o mercado considerado mais maduro do setor é o europeu, representando entre 40% e 50% do mercado global.
Fonte – Sobre a M2 Comunicação Jurídica
