Alece aprova série de projetos nas comissões técnicas, com destaque para gestão pública, cultura e direitos sociais
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta terça-feira (10/06), um dia intenso de trabalho legislativo, com reuniões de seis comissões técnicas que aprovaram um total de 48 proposições, entre projetos de lei, indicações e requerimentos. As ações demonstram o dinamismo parlamentar e a diversidade de temas debatidos, que vão desde ajustes na estrutura do Poder Executivo até o reconhecimento de manifestações culturais populares.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou 23 matérias, incluindo o projeto do Executivo que altera a Lei nº 16.710/2018, visando o aprimoramento da estrutura administrativa estadual, especialmente da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Entre os projetos de parlamentares aprovados, destacam-se o que reconhece a quadrilha junina como manifestação cultural relevante no Estado (PL nº 89/2025), o que proíbe o bloqueio de celulares por inadimplência de consumidores (PL nº 96/2025), e o que institui o Dia Estadual do Bibliófilo (PL nº 887/2024). Também houve homenagens, como o título de cidadão cearense a Rodrigo Rodrigues e a denominação de rodovias, escolas e avenidas.
Nas comissões temáticas, temas variados também foram debatidos. A Comissão de Trabalho aprovou, além do PL do Executivo, três projetos: a campanha “Conexão Pedagógica” (Romeu Aldigueri), o reconhecimento do passinho do reggae como patrimônio cultural (Missias Dias), e ações de combate à parvovirose canina (Apollo Vicz).
Na Comissão de Proteção Social, foi aprovado o projeto que propõe a criação do Observatório de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Dois requerimentos de audiências públicas também foram acatados, voltados à segurança alimentar e à pensão especial para vítimas de hanseníase.
A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovou cinco projetos de indicação, com temas como isenção de impostos para motoristas de aplicativo e empresas de pequeno porte, além da estadualização de estradas e instalação de redes de proteção em viadutos.
Foram ainda aprovados requerimentos para realização de audiências públicas sobre o trânsito no 4º Anel Viário, a inspeção predial de edifícios com mais de 50 anos e a legislação do transporte de passageiros e demandas dos taxistas.
As reuniões também contaram com a presença ativa de diversos parlamentares, como Salmito Filho, Guilherme Landim, Missias Dias, Romeu Aldigueri, Queiroz Filho, Agenor Neto e outros, demonstrando o compromisso do Legislativo estadual com a pluralidade de pautas e o fortalecimento das políticas públicas no Ceará.
