Três comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram um conjunto de 14 projetos e dois requerimentos em reuniões realizadas nesta quarta-feira (15/10). As propostas, que agora seguem para as próximas etapas de tramitação, abrangem áreas diversas como saúde, agropecuária, direitos sociais, tecnologia e serviço público.
Na área social e de saúde, destacam-se a instituição da Política Estadual do Trabalho de Cuidados, a criação da campanha “Junho Roxo” para conscientização sobre o lipedema, e providências para combater a discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também foram aprovadas propostas para a atenção integral a crianças e adolescentes com câncer e uma campanha sobre o Herpes-Zóster, com indicação de inclusão da vacina no calendário estadual.
Para o setor de agropecuária, foi aprovada a Política Estadual de Valorização do Homem do Campo e um programa de desenvolvimento para o Vale do Caju. Além disso, as comissões acataram requerimentos para debater a criação de uma certificadora pública de orgânicos e os ataques de cães a rebanhos no interior.
Outras propostas aprovadas incluem a criação do Observatório de Soberania e Segurança Alimentar, o incentivo a startups de impacto social, a implantação do Programa de Energias Renováveis em prédios públicos e a instalação de uma unidade do Vapt Vupt em Brejo Santo.
As reuniões foram conduzidas pelos deputados Agenor Neto (MDB), na Comissão de Trabalho e na de Agropecuária, e por Sérgio Aguiar (PSB), na Comissão de Orçamento.