Justiça Estadual

Após ação do MPCE, ex-secretário de Educação de Madalena é condenado por improbidade administrativa  

O ex- foi condenado por improbidade administrativa, em ação movida pelo minisgtério público . De acordo com a denúncia  ele requisitou, autorizou e homologou licitação fraudulenta em 2013. Entre as irregularidades estava ausência de pesquisa de preço de mercado, de planilha orçamentária detalhada e de publicação do processo licitatório, que estava orçado em R35 mil.

A Promotoria de Justiça de Madalena conduziu as investigações em torno da licitação para contratar palestras motivacionais, minicursos, kits jornada pedagógica (bolsas, blusas, agendas, canetas e crachás), alimentação dos participantes (café, almoço e lanche), decoração e hospedagem.

O Juiz de Direito Luís Gustavo Montezuma Herbster condenou o réu à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento à Prefeitura de Madalena de multa no valor equivalente a 10 vezes o salário do ex-secretário na época do fato, com correção monetária e juros.