Aqui estão 10 das principais notícias jurídicas e legislativas do Ceará, ocorridas na semana vai do dia 29 de julho a 03 de agosto
*Reforma do Plenário 13 de Maio: Após um incêndio em junho, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) iniciou, em 1º de julho, a reconstrução do Plenário 13 de Maio
*Investigação de Trabalho Análogo à Escravidão: O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) investigou denúncias de trabalho análogo à escravidão em carvoarias na região Norte do estado
*Sintaf Ingressa com Ação para Filiados: O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Sintaf) entrou com ação judicial em favor de filiados que recebem abono de permanência, visando garantir direitos previdenciários.
*Alece Reduz Sessões Plenárias: Devido ao período eleitoral, a Alece anunciou que, a partir de 16 de agosto, realizaria sessões plenárias apenas às terças-feiras.
*Reforma do Plenário da Alece Sem Licitação: Após o incêndio, a reforma do plenário da Alece, iniciada em julho, está sendo realizada sem licitação e deve custar cerca de R$ 23,7 milhões, suscitando debates sobre transparência e uso de recursos públicos
*Leis Instituem Campanhas Sociais em Agosto: A Alece aprovou, em agosto, quatro projetos de lei que instituem no mês de agosto datas para celebrar e pautar temas de interesse social, como campanhas de conscientização e prevenção em áreas como saúde e educação
logo à escravidão em carvoarias na região Norte do estado
*Lançamento de Novo Portal pela OAB Ceará: Em 30 de julho, a OAB Ceará lançou um novo portal para facilitar o acesso dos advogados a serviços e informações jurídicas, visando melhorar a eficiência no atendimento aos profissionais.
*Revogação de Suspensão de Lei Municipal pelo TJCE: Após atuação do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-CE, em 1º de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará revogou a tutela de urgência que suspendia a aplicação de uma lei municipal, permitindo que a legislação voltasse a vigorar.
