Sem certidão de nascimento, não há cidadania.
O registro civil de nascimento, frequentemente tratado como um documento comum, representa, na prática, a própria existência jurídica do cidadão.…
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O registro civil de nascimento, frequentemente tratado como um documento comum, representa, na prática, a própria existência jurídica do cidadão.…
A Defensoria Pública do Estado do Ceará divulgou edital de seleção para o Projeto Fortalecer, com oferta de vagas destinadas…
A carência de defensores públicos no Ceará já impacta diretamente o acesso da população a direitos básicos, como saúde, educação…
Expansão de atendimentos busca reduzir desigualdades e alcançar populações em situação de vulnerabilidade social. A Defensoria Pública do Estado do…