Sem Defensoria: mais de 700 mil habitantes de municípios do CE ficam sem acesso à justiça
Municípios e prefeituras já formalizaram pedidos oficiais à Defensoria-Geral; movimento alerta que ausência de defensores deixa milhares de vulneráveis sem…
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O registro civil de nascimento, frequentemente tratado como um documento comum, representa, na prática, a própria existência jurídica do cidadão.…
A Defensoria Pública do Estado do Ceará divulgou edital de seleção para o Projeto Fortalecer, com oferta de vagas destinadas…
A carência de defensores públicos no Ceará já impacta diretamente o acesso da população a direitos básicos, como saúde, educação…
Expansão de atendimentos busca reduzir desigualdades e alcançar populações em situação de vulnerabilidade social. A Defensoria Pública do Estado do…