A proposta é do deputado Léo Suricate (PSOL) (Foto: José Leomar)
A proposta garante o direito à internet segura e livre como ferramenta de acesso à informação, à educação e à participação cívico-democrática
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em primeiro e segundo turno, durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), a proposta de emenda constitucional (PEC) n.º 05/25, de autoria do deputado Léo Suricate (Psol).
A PEC garante o direito à internet segura e livre como ferramenta de acesso à informação, à educação e à participação cívico-democrática. A matéria foi aprovada com 30 votos favoráveis em primeiro turno e 31 votos favoráveis em segundo turno.
Por se tratar de uma PEC, a proposta não precisa da sanção do governador Elmano de Freitas (PT), sendo promulgada pelo próprio Legislativo e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
O acesso universal e igualitário à internet como princípio da Constituição Estadual é um passo crucial para consolidar os avanços já feitos e reforçar o compromisso do poder público com a inclusão digital, assegurando que todos os cidadãos cearenses possam participar plenamente da sociedade do conhecimento, diz a proposição, que acrescenta o inciso XXI ao artigo 14 da Constituição do Estado do Ceará.
Fonte – O Otimista