A apreensão de mais de 21 mil litros de bebidas alcoólicas irregulares durante a segunda etapa da Operação Dose Limpa, realizada em dezembro no Ceará, acendeu um novo alerta das autoridades sanitárias sobre os riscos graves da produção clandestina e da falsificação de bebidas, especialmente às vésperas das festas de fim de ano, período de aumento expressivo do consumo.
A operação ocorreu em Fortaleza e na Serra da Ibiapaba e teve como foco o combate à fabricação e à comercialização de bebidas sem registro oficial, prática diretamente associada a riscos severos à saúde pública. Entre os principais perigos está a possível presença de metanol, álcool altamente tóxico, capaz de causar cegueira, danos neurológicos irreversíveis e morte — substância já relacionada a óbitos registrados recentemente no país.
A ação foi estruturada a partir de inteligência fiscal e análise de risco, com apoio técnico do programa VigiFronteiras na coleta de informações, identificação de fluxos suspeitos e suporte logístico. A coordenação técnica e a execução das fiscalizações ficaram sob responsabilidade dos serviços de inspeção vinculados ao Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), que atua no enfrentamento de esquemas de fraude e clandestinidade no setor.
Em Fortaleza, os fiscais identificaram estabelecimentos com bebidas importadas — como gin, vodka e whisky — apresentando fortes indícios de falsificação, principalmente relacionados à rotulagem. A apuração contou com apoio técnico da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Também foram encontrados produtos sem registro no MAPA, sem documentação de procedência e com informações enganosas ao consumidor.
Já na região de Viçosa do Ceará, a fiscalização constatou a produção clandestina de licores e cachaça em locais que não atendiam a requisitos mínimos de boas práticas de fabricação. Não havia comprovação da origem do álcool nem dos demais insumos utilizados. Grandes volumes desses produtos foram apreendidos em pontos comerciais, muitos deles engarrafados em recipientes reutilizados e sem informações obrigatórias, como responsável técnico, lista de ingredientes, advertências e graduação alcoólica.
Do ponto de vista da fiscalização agropecuária, a clandestinidade representa um risco químico iminente. Sem controle oficial, não há garantia sobre a origem do álcool empregado, expondo o consumidor à ingestão de metanol, além de excesso de cobre, metal pesado associado a efeitos tóxicos, e contaminantes microbiológicos decorrentes da ausência de higiene e controle sanitário.
Segundo o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, a retirada desses produtos do mercado é essencial:
“Trata-se de uma medida de prevenção indispensável, sobretudo em períodos de maior consumo, pois bebidas clandestinas podem provocar intoxicações graves, danos irreversíveis à saúde e até mortes.”
As apreensões e a destruição das bebidas seguiram critérios técnicos previstos em lei. O Decreto nº 12.709/2025 determina que produtores cumpram exigências como boas práticas de fabricação e rastreabilidade. Produtos sem origem comprovada são, por definição legal, impróprios para consumo humano e não podem ser regularizados após a produção, tornando a apreensão imediata a única medida possível para cessar o risco.
A fiscalização reforça que o registro junto ao MAPA é gratuito e representa uma garantia mínima de segurança ao consumidor. Bebidas artesanais também estão sujeitas às mesmas exigências. A orientação é clara: desconfie de preços muito abaixo do mercado, embalagens reaproveitadas e da ausência de registro no rótulo, sobretudo em períodos de maior consumo.
Fonte – FSB Comunicação