Câmara Municipal de Fortaleza promove Audiência Pública para discutir investimentos previstos no PLOA
A audiência pública integra o processo de análise no projeto na Câmara Municipal. A matéria está sob análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, e agora aguarda apreciação dos colegiados.
Com a presença do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, João Marcos, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou na última quinta-feira, 16, debate sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2024 encaminhada pelo prefeito José Sarto (PDT) para apreciação do Legislativo. O PLOA traz uma previsão orçamentária de R$ 13,1 bilhões, apresentando um crescimento de 22,86% em relação a 2023.
O aumento, como destacou o secretário João Marcos, tem como base o incremento das chamadas transferências correntes e pela projeção de crescimento na arrecadação do Município. Em 2024, os investimentos representam 9% do orçamento total, saúde e educação serão prioritárias ficando com o percentual de 27% e 25%, cada.
“A Lei para 2024 está toda definida, cumprindo as regras fiscais e financeiras. A sustentabilidade fiscal e financeira está mantida. Todas as funções do município estão garantidas, com distribuição de recursos, e que esse ano de 2024 a economia viva uma situação de equilíbrio e desenvolvimento econômico, porque com isso a probabilidade de crescimento é maior”, disse o secretário.
Dentre as ações previstas pelo orçamento destaca-se a entrega de 10 novas escolas de tempo integral, 19 Centros de Educação Infantil, três novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e entrega do Hospital Gonzaguinha de Messejana. A proposta ainda contempla a convocação e formação dos mil guardas do concurso, que está em andamento.
O presidente da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, vereador Professor Enilson (Cidadania) destacou o momento de diálogo com a sociedade diante da peça orçamentária. “A Casa Legislativa faz questão de convidar toda a população, com transmissão nos meios de comunicação, para que eles possam participar, entender, discutir e opinar e se fazer presente nessa audiência, importante para entender todo o orçamento que será feito em 2024”, ressaltou.
