Casos de violência contra a mulher em 2023 revelam desafios para defensoras públicas que atuam na pauta

Mal o ano de 2023 começou e as notícias que envolvem crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres se avolumam. Pelo menos oito mulheres foram supostamente assassinadas durante os primeiros dias do ano. Para a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), os casos revelam o maior desafio na segurança desta pauta: a criação de estratégias de prevenção.

A instituição possui o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) em Fortaleza e no Crato. Além disso, tem atuação dentro da Casa da Mulher Cearense em Quixadá e Sobral. Durante o ano de 2022, o Nudem-Fortaleza e Crato registrou 8.284 procedimentos executados para mulheres vítimas de violência. O órgão atua na solicitação de medidas protetivas, atendimento judicial e extrajudicial, psicossocial e em todas as demandas que envolvem o rompimento deste ciclo de violência.

As demandas mais recorrentes que surgem diante do contexto da violência doméstica para mulheres são: ações de pensão alimentícia, partilha de bens, regulamentação do direito de visita, guardas de filhos e divórcio, além de queixa-crime, medida protetiva, reconhecimento e dissolução de união estável.

A defensora pública supervisora do Nudem Fortaleza, Jeritza Rocha, considera o número alto e lamentou que nos primeiros dias de 2023 fossem registrados tantos casos de violência. “Durante o ano passado tivemos vários ganhos com relação à equipamentos voltados para essa temática. O Governo do Estado investiu, por exemplo, nas Casas da Mulher Cearense, que dá toda uma assistência para as vítimas e encaminhamentos para que essa mulher possa sair desse ciclo de violência. Começar o ano com a divulgação de tantos casos violentos é um alerta de que as instituições que integram a rede de proteção precisam estar unidas na construção de mais políticas e na disseminação de informações”, destaca.

Jeritza aponta que a violência doméstica é um crime que atinge as futuras gerações e comenta que existe um prejuízo emocional para as crianças que convivem em meio a esse tipo de situação. “Realizamos uma pesquisa com as mulheres atendidas pelo Nudem e um dado que sempre nos chama a atenção é que os casos de violência acontecem na frente dos filhos. Isso nos demonstra que cada vez mais todos os órgãos que compõem a rede de proteção à essa mulher precisam estar juntos para que essa violência não perpasse para outras gerações e a família não tenha isso como algo comum”, reforçou a defensora.

Em Fortaleza, o Nudem funciona na Casa da Mulher Brasileira (CMB), no bairro Couto Fernandes. Lá, as mulheres recebem o atendimento de acordo com as necessidades, uma vez que a Casa acomoda, além da Defensoria Pública, Delegacia de Defesa da Mulher, o Ministério Público, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e um espaço para acolhimento e atividades voltadas para a geração de emprego e renda. Dessa forma, o equipamento funciona como uma rede de proteção e atendimento humanizado e o suporte prestado às mulheres em situação de violência doméstica é múltiplo, dependendo da situação de cada uma. O atendimento é 24 horas e todos os dias da semana.

Além da CMB, o Governo do Estado inaugurou em 2022 a Casa da Mulher Cearense em Juazeiro do Norte, em Sobral e em Quixadá. “Nesses equipamentos sempre buscamos realizar também, junto com a nossa equipe psicossocial, encontros com outras mulheres que conseguiram romper esse ciclo de violência e refizeram as suas vidas. Outras mulheres que passaram por esse tipo de situação e que hoje reconstruíram suas vidas são chamadas a dar palestras e mostrar a outras mulheres que elas não precisam viver essa situação”, complementa a defensora.

Você sabia?

A Lei Maria da Penha é o norte legislativo para as questões de violência contra a mulher, mas, para além das questões jurídicas, a Defensoria oferece acolhimento. A psicóloga do Nudem, Úrsula Goes, explica que o atendimento dessas mulheres é humanizado e interdisciplinar. “Elas já reconhecem o Nudem como um lugar de acolhimento, em que elas são ouvidas, respeitadas e vão sair com algum tipo de resolutividade daquela situação, elas têm essa segurança. A gente, enquanto psicossocial, não deixa que elas saiam apenas quando estiverem melhores, com os devidos encaminhamentos, conversando com elas e explicando sobre a violência, mas também sobre autonomia e saúde”.

Serviço

O Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública existe ainda na Região do Cariri, atendendo na Casa da Mulher Cearense, em Juazeiro, além da sede da DPCE em Crato. Em Sobral, também atende na Casa da Mulher Cearense, instalada este ano.

Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem – Fortaleza

Endereço: Casa da Mulher Brasileira – rua Tabuleiro do Norte, s/n, bairro Couto Fernandes – Fortaleza – CE

Telefone: (85) 3108-2986

Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem – Cariri

Rua André Cartaxo, 370 – Bairro Palmeiral – Crato- CE

Telefone: (88) 3521.2506 / 3521.1112

Fonte: Assessoria de Comunicação / Defensoria Pública do Estado do Ceará