Advocacia

OAB-CE promove Audiência Pública para debater implementação da Lei de Psicologia e Serviço Social nas Escolas Públicas do Ceará

A OAB-CE realizará nesta terça-feira, dia 07 de maio, às 8h30, no Plenário da Ordem, uma Audiência Pública sobre a “Implementação da Lei sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica do Ceará”. A reunião, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Educação e Cidadania, visa discutir os encaminhamentos necessários para a efetiva aplicação da Lei nº 13.935/19 no estado, que prevê a presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas de educação básica.

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Fonte – Assessoria de imprensa – OAB-CE

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