CCJ aprova indicativo que cria Plano Municipal de Urbanização e Preservação de Lagoas de Fortaleza
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou durante reunião híbrida, realizada nesta quinta-feira, 0), o Indicativo Nº 819/21, de autoria vereador Gardel Rolim (PDT), que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Urbanização e Preservação de Lagoas de Fortaleza.
De acordo com a matéria, as lagoas e açudes de Fortaleza serão catalogadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo – SEUMA e posteriormente serão devidamente limpas e urbanizadas, devendo o poder público continuar mantendo esses espaços urbanizados.
O indicativo propõe ainda que as áreas do entorno das lagoas poderão ser objetos de adoção pela sociedade civil, devendo a SEUMA regulamentar o devido processo. Algumas lagoas também poderão ter uma porção limitada de sua extensão para a criação de peixes, como estratégia para diminuir a fome das comunidades do ser entorno.
Na justificativa o vereador ressalta a importância do projeto como forma de preservar a biodiversidade e manutenção desse locais. “Embora Fortaleza tenha vivenciado expressivas mudanças na estrutura desse locais na última década, ainda existem diversas lagoas que precisam dos serviços de urbanização”, pontuou.
