CNJ firma acordo que pode extinguir até 650 mil processos de conselhos profissionais
O TRF5 foi um dos tribunais que assinaram o acordo de cooperação técnica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou acordo de cooperação técnica com cinco Tribunais Regionais Federais — entre eles o TRF5 — e os Conselhos Federais dos Representantes Comerciais e de Contabilidade, visando reduzir o enorme acervo de execuções fiscais dos conselhos profissionais.
O ato prevê a extinção de processos de até R$ 10 mil que estejam sem movimentação útil por mais de um ano e sem bens penhoráveis identificados. Também passa a ser exigido o protesto do título antes do ajuizamento de novas execuções.
Além disso, o acordo estabelece o compartilhamento de dados, informações e tecnologias, bem como ações conjuntas para planejar, monitorar e automatizar fluxos processuais, reduzir litigiosidade e reforçar a cobrança administrativa de créditos fiscais.
Segundo o CNJ, a medida pode resultar na extinção de até 650 mil processos em todo o país, aliviando a Justiça Federal e reforçando a eficiência na recuperação de créditos de conselhos profissionais.
Participam do pacto os TRFs da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª regiões, além do CNJ e dos conselhos signatários. A solenidade contou com a presença do corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador Leonardo Resende.
