Com 4 milhões de processos, Justiça do Trabalho opera no limite e IA se torna aliada para conter litígios
Em 2024, a Justiça do Trabalho brasileira julgou mais de 4 milhões de processos, alta de 14,3% em relação ao ano anterior, segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho. A tendência de crescimento, observada desde 2021, reverte o recuo pós-Reforma Trabalhista de 2017. O avanço pressiona o Judiciário, pois cada juiz ficou responsável por 1.129 processos, cada desembargador por 3.493 e cada ministro do TST por 40.131.
Esse volume crescente de ações não representa apenas uma sobrecarga para o sistema, ele compromete sua capacidade de resposta. Como alerta o escritor e consultor de gestão Peter Drucker: “A maior perda para a sociedade é desperdiçar o talento humano com tarefas que poderiam ser evitadas.” O problema, portanto, vai além do excesso de trabalho: trata-se de uma paralisia estrutural, em que causas relevantes se afogam em filas cada vez maiores.
Esse cenário também gera impactos significativos em termos de tempo, custo e eficiência na resolução dos conflitos. Litígios demorados aumentam os custos jurídicos, tanto para o setor público quanto para as empresas envolvidas, além de prejudicar a previsibilidade e a segurança jurídica, fatores essenciais para a boa gestão empresarial.
A DeltaAI, legaltech especializada em inteligência artificial aplicada à gestão jurídica, observa que o volume crescente de ações reflete mudanças estruturais no mundo do trabalho, bem como decisões recentes do STF, como a flexibilização da cobrança de honorários de sucumbência para quem tem direito à Justiça gratuita. Ao mesmo tempo, a taxa de conciliação, segundo o relatório, caiu para 44,1%, o terceiro menor índice dos últimos 11 anos.
Para Patrícia Carvalho, CEO da DeltaAI especialista em produtos digitais para departamentos jurídicos, via de regra, o funcionário entra na empresa para trabalhar, não para litigar. Mas, se houver brechas operacionais e falhas de execução, mesmo os bem-intencionados podem recorrer à Justiça. “Nossa análise mostra que 80% das ações nas empresas que atendemos seriam evitáveis com ajustes simples de gestão. Ganha a empresa que previne e o colaborador que atua sob condições saudáveis e respeitosas. Já para o litigante culposo, aquele que cava ações, o Judiciário tem evoluído no sentido de coibir e reverter essas práticas, reconhecendo cada vez mais o abuso como distorção do direito, não como regra”, afirma.
Nos últimos anos, diversas mudanças legislativas e decisões judiciais influenciaram diretamente o aumento no número de processos. A decisão do STF em 2021, que considerou inconstitucional a cobrança de sucumbência de beneficiários da Justiça gratuita, reduziu o risco financeiro de ajuizamento, contribuindo para a retomada das ações. Além disso, fatores como o aumento de demissões por justa causa, a ampliação da pejotização, o enfraquecimento dos sindicatos e a instabilidade nas relações de trabalho também alimentam a litigiosidade.
Sobre a DeltaAI
A DeltaAI é uma legaltech comprometida com o desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial para transformar a maneira como as empresas lidam com riscos jurídicos. Grandes volumes de dados são analisados para identificar padrões de insatisfação, prever disputas e sugerir ações preventivas, permitindo que conflitos entre empresas e clientes sejam resolvidos antes de chegarem aos tribunais.
