Decon tem novo Posto de Atendimento e Núcleo de Mediação Comunitária no centro de Fortaleza

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugurou, na última quinta-feira, 14, as instalações do novo Posto de Atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Núcleo de Mediação Comunitária da região central de Fortaleza. O espaço que abrigará os dois serviços funciona na antiga sede da Escola Superior do Ministério Público (Rua Assunção, nº 1.200, bairro José Bonifácio, Fortaleza.

O Núcleo de Mediação Comunitária Central poderá solucionar casos como conflitos familiares; conflitos de vizinhança; pensão alimentícia; reconhecimento de paternidade; cobrança de dívida; injúria, calúnia e difamação; conflitos de imóvel; conflitos de apropriação; conflitos do consumidor; conflitos societários e conflitos trabalhistas, entre outros.

A unidade irá funcionar das 8h às 12h e das 13h às 17h. Ao todo, 30 mediadores estão sendo capacitados para atender a população que desejar resolver conflitos através do diálogo, sem recorrer à Justiça. Para ser atendido, basta apresentar um documento de identidade oficial com foto.

Decon

Quanto ao novo ponto de atendimento central do Decon, este  atenderá de forma presencial, das 7h às 14h. O órgão está à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração destes atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial.

Fonte: Assessoria de Imprensa MPE-CE.