Deputado federal Célio Studart (PV) propõe o uso de fundo ambiental para ações de extrativismo sustentável

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5048/20, de autoria do deputado federal Célio Studart (PV), que torna o extrativismo sustentável uma das áreas prioritárias para aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), previsto na Lei 7.797/89.

A comissão acolheu o parecer da relatora, deputada Carla Zambelli (PSL-SP). “Com a proposta, famílias que assentam sua subsistência na agricultura e na criação de animais poderão contar com mais um tipo de incentivo, de forma a assegurar a perpetuidade da cultura de extrativismo”, afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.