Projeto de lei de autoria do deputado Felipe Mota, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, institui o Passaporte Equestre como documento oficial estadual de controle, rastreabilidade e vigilância sanitária do trânsito de equídeos em todo o território cearense.
Pela proposta, o Passaporte Equestre será válido para o trânsito de equinos, asininos e muares quando destinados a atividades culturais, desportivas, turísticas, recreativas, de trabalho rural, policiamento ou apoio terapêutico, substituindo a Guia de Trânsito Animal (GTA) e outros documentos sanitários ou fiscais.
O documento será individualizado, contendo identificação do animal, dados do proprietário, registros genealógicos, atestados clínicos e exames sanitários obrigatórios, todos validados por médico-veterinário habilitado. A validade será de um ano, condicionada à regularidade dos exames exigidos.
O projeto prevê ainda a implantação de um sistema digital estadual para gerenciamento do Passaporte Equestre, priorizando o formato eletrônico, com possibilidade de impressão às expensas do interessado. Também poderá ser instituído sistema de rastreamento do trânsito dos animais, como apoio às ações de fiscalização sanitária.
Na justificativa, o autor destaca que a iniciativa busca desburocratizar procedimentos, modernizar a gestão pública e fortalecer a segurança sanitária, ao centralizar informações essenciais em um único documento, reduzindo riscos epidemiológicos e ampliando a eficiência do controle estatal.
Segundo o parlamentar, a medida contribui para o desenvolvimento da cadeia produtiva equestre, conciliando facilitação do transporte animal com elevados padrões de vigilância sanitária.
A matéria aguarda análise no Legislativo estadual.