Documento com foto é obrigatório para menores de 16 anos realizarem perícia médica em Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A Comissão de Direito da Assistência Social da OAB-CE, presidida pelo advogado George Ponte, realiza campanha informativa sobre as novas regras de identificação em atendimento presencial nas agências do INSS. As mudanças envolvem horários, agendamento, entrega, validade de documentos, dentre outros aspectos.

Em razão do período pandêmico o atendimento presencial foi suspenso. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia. Desde o início de março deste ano, as agências estão atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Além dos pedidos já agendados, o Órgão retomou o chamado atendimento espontâneo, realizado na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê específico para informação ou orientação, sem necessidade de agendamento prévio.