Por Sabino Henrique – Advogado, jornalista, editor do portal direitoce.com.br
O cenário eleitoral que se desenha para 2026 traz um alerta que vai além da contabilidade das campanhas. Nunca se concentrou tanto dinheiro público nas mãos de partidos e parlamentares às vésperas de uma eleição. A antecipação de emendas e o fortalecimento dos fundos eleitoral e partidário criaram um ambiente financeiramente robusto — mas politicamente sensível. O modelo é legal, mas seus efeitos práticos levantam dúvidas legítimas sobre a igualdade de condições entre candidatos e a própria lisura da disputa.
Na prática, o volume recorde de recursos tende a favorecer quem já ocupa mandato. Parlamentares em exercício partem com vantagem clara: acesso privilegiado ao financiamento, maior exposição pública e controle das estruturas partidárias. O resultado é um desequilíbrio que dificulta a renovação política e reduz o espaço para novos nomes, transformando a eleição em uma corrida onde nem todos largam do mesmo ponto.
Do ponto de vista jurídico, o desafio recai sobre a Justiça Eleitoral. Os mecanismos de controle existem — prestação de contas, limites de gastos, fiscalização do abuso de poder econômico —, mas enfrentam um obstáculo concreto: grande parte desse dinheiro circula dentro da legalidade formal. O risco está justamente aí. Quando a lei permite concentrações excessivas de recursos, a fronteira entre financiamento legítimo e distorção do processo democrático se torna cada vez mais tênue.
A pergunta central não é apenas se o modelo é legal, mas se ele é justo. A Constituição assegura isonomia, moralidade e equilíbrio na disputa eleitoral. Um sistema que, embora regular, amplia desigualdades e consolida vantagens estruturais desafia esses princípios e compromete a confiança do eleitor. Eleição não deve ser vencida pela capacidade de mobilizar recursos públicos, mas pela força das ideias e das propostas.
As eleições de 2026 serão, portanto, um teste decisivo. Caberá à Justiça Eleitoral intensificar a fiscalização, ao Congresso refletir sobre os limites do modelo que criou e à sociedade avaliar se o excesso de dinheiro público fortalece ou enfraquece a democracia. O risco é claro: quando o jogo se torna desigual, a legitimidade do resultado também entra em disputa