Falta de informação jurídica amplia desigualdade social no Brasil

No Brasil, cerca de 52,9 milhões de pessoas (aproximadamente 25% da população) estão potencialmente impedidos de utilizar a assistência jurídica pública oferecida pelas defensorias, segundo pesquisa nacional da Defensoria Pública (2022). A falta de informação sobre direitos e serviços legais transforma problemas simples em situações graves e mantém uma parte da população fora do alcance real da Justiça, mesmo com o direito assegurado pelo art. 5º da Constituição Federal.

A ausência de conhecimento jurídico prático, combinada com barreiras econômicas e digitais, faz com que cidadãos vulneráveis não saibam recorrer a órgãos corretos, perderem prazos e suportarem prejuízos financeiros e emocionais evitáveis.

Um exemplo comum: uma diarista teve sua conta bloqueada após uma cobrança bancária indevida. Sem saber que poderia solicitar desbloqueio emergencial e assistência jurídica gratuita, passou três meses sem acessar seu dinheiro, atrasou contas e precisou pedir ajuda a parentes. Um pedido simples à Justiça teria resolvido a situação em poucos dias.

“Quando o cidadão não sabe que tem direitos, ele vive à margem do sistema”, afirma o advogado Dr. Tony Santtana. “Garantir orientação e linguagem acessível é tão importante quanto atuar em processos. Informação é ferramenta de igualdade”.

Fortalecer a Defensoria Pública, promover educação jurídica básica e oferecer atendimento acessível, inclusive digital, são passos essenciais para reduzir distâncias e tornar a Justiça efetiva para todos.