O ano de 2026 começa com um sinal claro de endurecimento da política de trânsito no país, com reforço na fiscalização de normas já alteradas nos últimos anos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças, impulsionadas pela Lei nº 14.599/23, passam agora da fase normativa para a fase punitiva, atingindo diretamente motoristas profissionais e usuários de novos modais de mobilidade.
Entre os pontos mais sensíveis está a infração relacionada ao exame toxicológico, obrigatória para condutores das categorias C, D e E. A penalidade segue entre as mais altas do sistema de trânsito brasileiro: multa de R$ 1.467,35, acompanhada de suspensão da CNH por três meses. A regra, já conhecida, passa a ser fiscalizada com maior rigor ao longo de 2026.
Fiscalização mais dura e menos margem para tolerância
Na prática, o que se observa é uma mudança de postura do Estado, que deixa de priorizar campanhas educativas e passa a exigir cumprimento estrito das normas, especialmente dos motoristas profissionais — categoria vista pelo poder público como estratégica para a segurança viária.
Paralelamente, a Conselho Nacional de Trânsito, por meio da Resolução nº 996/23, redefiniu regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, transferindo aos Detrans estaduais a tarefa de regulamentar registro, circulação e fiscalização.
Esse modelo descentralizado tem gerado assimetria regulatória entre os Estados, obrigando o cidadão a acompanhar normas locais para evitar autuações, apreensões e sanções administrativas.
Nova mobilidade sob vigilância do Estado
As alterações recentes reorganizam pontos centrais do CTB e revelam uma agenda pública voltada ao controle da nova mobilidade urbana, que cresce rapidamente sem infraestrutura e fiscalização uniformes.
Segundo o advogado Tony Santtana, o cenário exige atenção redobrada:
“O trânsito passa por ajustes importantes, mas 2026 marca uma fase de fiscalização mais rígida das regras já existentes. O exame toxicológico segue obrigatório, com multas elevadas, e quem utiliza ciclomotores ou veículos elétricos precisa acompanhar atentamente as normas do Detran do seu Estado.”
Responsabilidade transferida ao cidadão
Na leitura política, as mudanças reforçam uma tendência clara: o Estado cria normas gerais, descentraliza a regulamentação e transfere ao motorista o ônus de acompanhar prazos, resoluções e exigências locais.
Com isso, a recomendação é objetiva: motoristas devem revisar documentos, prazos e regras estaduais, acompanhando comunicados oficiais dos Detrans ao longo de 2026. O descuido pode resultar em multas elevadas e restrições ao direito de dirigir.