Graças a ação do ministério público cada regional de Fortaleza vai ter residências terapêuticas

Decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública, favorável ao Ministério público cearense, publicada no último dia 28 de junho, determinou que o Município de Fortaleza implemente residências terapêuticas em cada uma das áreas correspondentes às Secretarias Regionais atreladas à Prefeitura. A prefeitura deve apresentar o programa de implementação, nele incluído e informada a fonte de custeio e contemplando os recursos humanos para funcionamento devido de cada unidade. As residências terapêuticas são moradias inseridas em comunidade, destinadas a cuidar das pessoas com transtornos mentais, egressas de internações psiquiátricas de longa permanência e que não possuam suporte social e laços familiares. Essas instituições devem ser entregues à população da Capital no prazo de um ano após a apresentação do programa.

Na decisão foi determinado, ainda, que o Município apresente, em seis meses, relatório informando o número de vagas já existentes em residências terapêuticas e a perspectiva de extinção de eitos hospitalares para atendimento dos pacientes com doenças mentais, com aferição da necessidade de vagas suplementares de acordo com a demanda
de cada Secretaria Regional. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil para o caso de eventual não cumprimento das obrigações determinadas.