TJCE, TRT-7 e Justiça Federal entram em regime de plantão a partir de 20 de dezembro; balanço aponta redução histórica no acervo processual.
No encerramento do expediente regular deste 19 de dezembro de 2025, os tribunais sediados no Ceará iniciam o período de recesso natalino e de ano novo. Com o sistema de justiça operando integralmente via Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) divulgaram escalas de plantão que garantem a continuidade de medidas urgentes até o retorno das atividades plenas em janeiro de 2026.
O último dia de atividades presenciais em 2025 foi marcado pela divulgação do Relatório de Gestão Anual. O TJCE destacou a consolidação das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ênfase na agilidade de julgamentos de crimes de violência doméstica e processos de improbidade administrativa. O recesso, que segue o Código de Processo Civil (CPC), suspende prazos processuais e a realização de audiências e sessões de julgamento até o dia 20 de janeiro de 2026.
Nas cortes superiores (STF e STJ), o fechamento do ano jurídico em 19 de dezembro repercutiu na advocacia cearense devido a decisões de última hora sobre a modulação de efeitos em temas tributários que afetam o setor industrial do Ceará. Advogados e sociedades de advogados em Fortaleza e nas subseções do interior já se organizam para o período de suspensão, mantendo equipes dedicadas exclusivamente aos plantões de custódia e liminares de saúde.