Justiça aceita denúncia contra acusados de desvio de recursos do Fundo da Pessoa Idosa em Fortaleza

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC) acolheu a denúncia do Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contra 14 pessoas, incluindo empresários e servidores públicos, acusados de desviar recursos do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI). Segundo o Gaeco, os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva ocorreram entre 2015 e 2021, envolvendo aproximadamente R$ 16 milhões desviados por meio do Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (Nuproce).

As investigações revelaram que o Nuproce realizava contratações fictícias, emitindo notas fiscais de serviços não executados ou parcialmente realizados, criando uma falsa prestação de serviços. As autoridades realizaram diversas diligências, incluindo quebras de sigilo bancário, buscas e apreensões, e indisponibilidade de bens, além de coletar depoimentos e analisar documentos e equipamentos eletrônicos que comprovaram o esquema fraudulento. O Ministério Público também ofereceu acordos de não persecução penal para oito dos acusados, que podem devolver R$ 114 mil aos cofres públicos e prestar serviços comunitários, caso o acordo seja homologado pelo Judiciário.

Fonte – Comunicação Social – MPCE

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