Justiça Estadual

Justiça determina que proprietário do Edifício São Pedro e Município de Fortaleza garantam proteção do prédio

A  juíza de Direito Nadia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que Francisco de Assis Philomeno Gomes Júnior, proprietário do Edifício São Pedro, providencie a vigilância diuturna do imóvel localizado na Praia de Iracema, na Capital, a fim de coibir a ocorrência de furtos, invasões e depredações ou qualquer outro ato lesivo ao prédio, que é bem tombado provisoriamente pelo Município de Fortaleza.

O Juízo determinou, ainda, que o Município de Fortaleza intensifique a fiscalização nas imediações do Edifício São Pedro, a fim de coibir os atos de vandalismo. A cada 15 dias, o proprietário e a Prefeitura devem informar à Justiça as providências tomadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil.