Legislativo Estadual

Leis do Ceará reforçam combate a crimes virtuais contra crianças e jovens 

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) transformou em leis projetos voltados ao combate de crimes e discriminação em ambientes virtuais. Em agosto de 2024, foi sancionada a Lei nº 19.003, que institui uma campanha estadual nas escolas públicas para conscientizar alunos sobre o racismo, a LGBTfobia e a xenofobia em jogos online. O deputado Nizo Costa (PT), autor da proposta, destacou que o Brasil, maior mercado de jogos da América Latina, tem jovens que escondem sua cor ou orientação sexual para evitar discriminação.

Outra medida, sancionada em julho de 2024, é a Lei nº 18.901, originada do projeto do deputado Romeu Aldigueri (PDT). Ela promove uma campanha de conscientização sobre crimes cibernéticos e o uso indevido de inteligência artificial (IA). A legislação visa alertar sobre riscos como pornografia infantil e deepfake, além de incentivos a debates sobre ética digital e segurança online. Aldigueri enfatizou a importância de ações educativas para proteger crianças e adolescentes de crimes virtuais, fomentando uma cultura de respeito e responsabilidade

Faça seu comentário!