O aumento dos percentuais de presunção para cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido, previsto para vigorar a partir de 2026, já começa a influenciar o planejamento financeiro e tributário das empresas. A mudança amplia a base de cálculo dos tributos sobre a parcela da receita que ultrapassar R$ 5 milhões ao ano, elevando a carga fiscal independentemente do lucro efetivamente apurado.
Embora uma decisão liminar concedida no Rio de Janeiro tenha suspendido a aplicação da nova regra para uma empresa específica, decisões judiciais divergentes indicam que o tema ainda está longe de um desfecho definitivo.
Segundo o tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group, o impacto da mudança é direto no caixa das companhias. “A tributação incide sobre uma margem presumida, e não sobre o lucro real. Isso reduz o fluxo de caixa operacional e afeta investimentos, capital de giro e distribuição de resultados”, afirma.
Empresas de serviços intensivos em mão de obra e atividades comerciais com margens mais estreitas estão entre as mais sensíveis à alteração, podendo registrar redução do lucro líquido mesmo sem aumento real de rentabilidade.
Judicializar ou rever a estratégia
Diante da insegurança jurídica, muitas empresas avaliam se devem recorrer ao Judiciário ou revisar desde já sua estrutura tributária. Para Garcia, as duas estratégias não são excludentes. “A judicialização pode trazer alívio temporário, mas não é prudente depender apenas de decisões provisórias sem rever o planejamento tributário”, explica.
A divergência de entendimentos judiciais, segundo o especialista, demonstra que há espaço para contestação, mas também risco de derrota futura, o que exige simulações e planos alternativos.
Migração de regime entra no radar
O cenário reacende ainda o debate sobre a permanência no lucro presumido. Em alguns casos, a migração para o lucro real pode se mostrar mais eficiente, sobretudo quando a margem efetiva da empresa é inferior à margem presumida pelo Fisco.
“A mudança de regime não é automática nem vantajosa para todos. Ela exige análises detalhadas e visão de longo prazo, mas passa a ser uma decisão estratégica diante do aumento da carga tributária”, conclui.
Em meio às incertezas, uma constatação já é clara: o lucro presumido deixou de ser apenas uma escolha técnica e passou a ocupar o centro das decisões empresariais para 2026.