Com a abertura dos trabalhos da 1ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (03/02), 63 projetos de autoria de parlamentares, sendo 42 projetos de lei e 21 de indicação, começaram a tramitar. A leitura das matérias foi feita pela deputada Larissa Gaspar (PT) em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.
O deputado Jeová Mota (PSB) é autor do projeto de lei 1226/25, que denomina Mercado Público Denis Mourão o mercado municipal localizado no município de Ipueiras.
O deputado Carmelo Bolsonaro (PL) apresentou o projeto de lei 1227/25, que trata da validade permanente de laudo médico que ateste doença, condição ou síndrome irreversível ou incurável. O parlamentar também é autor dos projetos 02/26, que cria o Programa Motorista Nota Dez, com concessão de desconto no IPVA a motoristas com histórico de condução responsável; 19/26, que cria o Estatuto Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente contra a Sexualização Precoce; 20/26, que institui o Programa Cuidar de Quem Educa; e 21/26, que institui programa estadual de confinamento de integrantes de facções criminosas no sistema penitenciário.
A deputada Emilia Pessoa (PSDB) é autora do PL 1228/25, que concede o Título de Cidadão Cearense ao padre Chrystian Shankar.
O deputado Felipe Mota (União) apresentou o PL 1229/25, que denomina José Edmilson Gomes trecho da rodovia CE-265, ligando os municípios de Quixadá, Ibicuitinga e Morada Nova; e o 24/26, que institui o Passaporte Equestre como instrumento estadual de controle, rastreabilidade e vigilância sanitária do trânsito de equídeos.
O deputado Salmito (PSB) é autor do PL 1230/25, que inclui a Festa do Padroeiro Bom Jesus dos Aflitos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.
A deputada Juliana Lucena (PT) apresentou seis proposições: o 1231/25 institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno Obsessivo-Compulsivo; o 1232/25 estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes em hospitais e maternidades com informações sobre prevenção e combate à violência obstétrica; o 1233/25 institui Juazeiro do Norte como Capital Cearense da Literatura de Cordel; o 03/26 cria normas complementares de transparência e proteção ao consumidor sobre material escolar na rede privada; o PL 15/26 institui a Lei dos Cartazes Educativos de Defesa Pessoal Preventiva; enquanto o 16/26 cria a Semana Estadual de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.
O deputado De Assis Diniz (PT) é autor dos projetos de lei 04/26 e 12/26, que instituem diretrizes para o Programa de Criação da Escola Técnica Itinerante em Economia Criativa. Já o 11/26, do mesmo autor, reconhece o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como deficiência e estabelece diretrizes de atendimento especializado; e 22/26, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre Segurança Digital.
O parlamentar também é autor dos projetos de lei 06/26, que reconhece o Açude do Cedro como patrimônio imaterial cultural, e o 10/26, que declara esse mesmo reservatório como patrimônio cultural, histórico, paisagístico e ambiental.
O deputado Marcos Sobreira (PSB) apresentou os projetos 05/26, que denomina Neilton Lima Amorim escola estadual de ensino médio no município de Iguatu; 18/26, que reconhece de utilidade pública o Rotary Club de Iguatu; e 28/26, que reconhece o município do Crato como Capital da Cultura do Estado.
O deputado Agenor Neto (MDB) é autor dos projetos 07/26, que estabelece a comunicação pessoal a aprovados em concursos públicos nos atos de convocação, nomeação ou posse; 08/26, que garante prioridade de tramitação de processos administrativos para pessoas com doença grave; 09/26, que exige aviso técnico qualificado antes da suspensão de energia elétrica de unidades produtivas rurais familiares; e 29/26, que institui a Política Estadual de Apoio aos Cuidadores de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência.
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) apresentou o projeto 13/26, que denomina João Osmar Araújo a areninha na localidade de Lagoa do Mato, em Bela Cruz.
A deputada Jô Farias (PT) é autora do projeto 14/26, que denomina Maria de Nazaré Vieira o terminal rodoviário do município de Horizonte.
O deputado Guilherme Sampaio (PT) apresentou o 17/26, que denomina Maria Viana Nunes centro de educação infantil no município do Crato.
O deputado Simão Pedro (PSD) é autor do 23/26, que altera a Lei n.º 17.729, de 22 de outubro de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção Animal, para vedar a proibição genérica à permanência de animais comunitários em áreas de uso coletivo e o descarte irregular de cadáveres de animais; e do 25/26, que dispõe sobre a inclusão do Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira do município de Milhã, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
Já o deputado Guilherme Bismarck (PSB) é autor do projeto 26/26, que reconhece como evento de destacada relevância cultural o Festival Internacional da Cana-de-Açúcar de Pindoretama.
A deputada Larissa Gaspar (PT) apresentou o projeto 27/26, que altera lei estadual para ampliar a obrigatoriedade de avisos contra assédio e importunação sexual em elevadores de prédios privados, comerciais e residenciais.
O deputado Romeu Aldigueri (PSB) é autor do 30/26, que denomina Antônio Argeu Nunes Vieira escola estadual no distrito de Ipiranga, em Boa Viagem.
O PL 31/26 é de autoria do deputado Sargento Reginauro (União) e institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário.
O deputado Missias Dias (PT) é autor do projeto de lei 32/26, que reconhece a legitimidade do casamento religioso conforme ritos das religiões afro-brasileiras.
O deputado Renato Roseno (Psol) apresentou o projeto 33/26, que denomina Neilton Lima Amorim escola estadual de educação profissional em construção no bairro Vila Centenário, em Iguatu.
A deputada Marta Gonçalves (PSB) é autora do projeto 34/26, que denomina Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante (Chico Careca) a areninha no bairro Encantada, no Eusébio.
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) apresentou o projeto 36/26, que institui cadastro estadual restrito de pessoas condenadas por maus-tratos a animais e estabelece impedimento temporário.
Dos projetos de indicação lidos, os de n° 01/26, 06/26, 07/26 e 15/26 são do deputado De Assis Diniz (PT); os 02/26, 03/26, 04/26 e 05/26 são da deputada Juliana Lucena (PT); os 08/26, 16/26 e 17/26, do deputado Agenor Neto (MDB) e os 10/26, 11/26, 12/26, 13/26 e 14/26 são do deputado Bruno Pedrosa (PT).
Já o n° 723/25 é do deputado Carmelo Bolsonaro (PL); o 09/26, do deputado Guilherme Landim (PSB); o 18/26, da deputada Jô Farias (PT); o 19/26, do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza) e o 20/26, do deputado Simão Pedro (PSD).
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovadas, serão encaminhadas para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.
Edição: Vandecy Dourado