MP do Ceará aciona justiça para exigir contratação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas de Carnaubal

A Promotoria de Justiça Vinculada de Carnaubal, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na última quarta-feira, 15, para obrigar a Prefeitura a contratar psicólogos e assistentes sociais para a rede pública de ensino. A ACP busca garantir o cumprimento da Lei n° 13.935/2019, que determina a oferta de serviços psicológicos e sociais nas escolas.

A ação foi motivada por um Procedimento Administrativo que identificou a ausência desses profissionais nas escolas do município. Segundo o promotor de Justiça responsável pela unidade ministerial, Oigrésio Mores, a falta de atendimento ao que é disposto na lei causa “prejuízos à qualidade da educação, deixando a resolução de demandas socioassistenciais e socioemocionais do cotidiano escolar exclusivamente a cargo dos professores e do corpo administrativo.”

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Fonte – Comunicação Social – MPCE