MP do Ceará apresenta à Secretaria da Proteção Social do Ceará projeto que visa ampliar acesso de crianças à Educação Infantil
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou, na última quarta-feira, 06, reunião com representantes da Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (SPS) para apresentar o Projeto Pequenos Passos, que visa ampliar o acesso de crianças de 0 a 3 anos à Educação Infantil. A iniciativa, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do MP do Ceará, contempla a criação de mecanismos para levantar e divulgar a demanda por vagas em creches públicas no Ceará, em cumprimento às previsões trazidas pela Lei n. 14.851/24.
O encontro, que contou com a participação do coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Hugo Mendonça, e da secretária da SPS, Onélia Santana, teve como objetivo consolidar parcerias com o órgão estadual para ampliar o alcance do projeto. Dentre as ações iniciais do projeto, estão um conjunto de tratativas com os órgãos do Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e Ministério da Educação (MEC).
“De acordo com levantamento divulgado pela organização da sociedade civil Todos Pela Educação, o Ceará tem hoje 208 mil crianças de 0 a 3 anos frequentando creches. No entanto, ainda existem 108 mil, nessa mesma faixa etária, cujos pais gostariam de matricular em creches, mas não conseguem por não ter vaga disponível”, destacou o promotor de Justiça. Conforme Hugo Mendonça, o Brasil tem mais de 11 milhões crianças nessa faixa etária, sendo que cerca de 20% desse total não estão matriculadas em creches por falta de vaga.
Fonte – Comunicação Social – MPCE
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