O Ministério Público do Estado do Ceará realiza, no dia 24 de fevereiro, das 8h às 12h, em Fortaleza, o seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”, voltado a prefeitos, secretários e servidores municipais de todo o Estado.
O encontro tem como objetivo alinhar os gestores públicos às novas exigências da Portaria nº 1881/2025, publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, que torna obrigatória a realização de vistorias semestrais em todos os veículos que prestam serviço de transporte escolar, públicos ou privados.
Promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento também abordará os desafios jurídicos, administrativos e operacionais da municipalização do trânsito, além do fortalecimento da política pública de transporte escolar e da segurança viária de crianças e adolescentes.
Durante o seminário, será apresentada uma ferramenta digital desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) do MP do Ceará, que permitirá o acompanhamento das vistorias dos veículos de transporte escolar, ampliando a transparência, o controle institucional e o monitoramento das ações de fiscalização.
A programação contará com palestras da promotora de Justiça Giovana de Melo, coordenadora do Caocidadania; do promotor de Justiça Jucelino Soares, coordenador auxiliar do Caoeduc; do presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará, Otávio Medeiros; e da agente de trânsito do Detran/CE, Diana Holanda.
Serviço
Seminário: Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar
Data: 24 de fevereiro de 2026
Horário: 8h às 12h
Público-alvo: Prefeitos, secretários e servidores municipais
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Fortaleza
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/