Com o objetivo de reforçar a segurança dos estudantes, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, na próxima terça-feira (24/02), das 8h às 12h, o seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”.
O encontro será voltado a prefeitos, secretários e servidores municipais e busca alinhar os gestores públicos à Portaria nº 1881/2025 do Detran/CE, que tornou obrigatórias vistorias semestrais em todos os veículos de transporte escolar no Estado, sejam públicos ou privados.
Promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento também discutirá a municipalização do trânsito, os desafios administrativos e jurídicos da gestão local e o fortalecimento da fiscalização.
Durante o seminário, será apresentado um painel desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do MPCE (Lino), que permitirá o acompanhamento das vistorias pela sociedade e pelos gestores, ampliando transparência e controle institucional.
O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza.
Data: 24 de fevereiro de 2026
Horário: 8h às 12h
Local: Auditório da PGJ – Cambeba
Inscrições: cursos.mpce.mp.br