Com a reforma, o ambiente tributário exige que grupos familiares revisem sua estrutura interna e adotem práticas mais robustas de governança e planejamento sucessório
As empresas de perfil familiar são responsáveis por mais da metade do PIB brasileiro e empregam 75% da mão de obra no país, de acordo com dados do IBGE. Apesar de sua relevância econômica, apenas 24% delas se preparam adequadamente para a sucessão, que consiste em uma etapa determinante para garantir longevidade, estabilidade e competitividade no mercado, conforme mostra a 10ª Pesquisa Global sobre Empresas Familiares.
O advento da Lei 15.270/2025, que altera profundamente a tributação sobre altas rendas, trouxe um novo elemento de urgência a esse cenário. Entre as principais mudanças está o fim da isenção automática de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais por sócio e a criação de um imposto mínimo anual para rendimentos elevados. A medida impacta diretamente empresas familiares, que historicamente utilizam a distribuição de dividendos como principal forma de remuneração e sustentação patrimonial.
Esse novo ambiente tributário exige que grupos familiares revisem sua estrutura interna e adotem práticas mais robustas de governança e planejamento sucessório. A revisão de acordos societários, a definição de políticas de distribuição de lucros e a antecipação de decisões sobre gestão patrimonial passam a ser fundamentais para evitar riscos fiscais pessoais e preservar a saúde financeira das empresas.
De acordo com Otavio Pimentel, sócio do PHR Advogados e especialista em Direito de Família e Sucessões, a alteração merece atenção, pois certamente terá impacto em muitas empresas e negócios familiares. “A nova lei de IR impõe um duplo alerta às famílias empresárias: além da carga tributária sobre dividendos, cresce a necessidade de organizar desde já a estrutura de sucessão patrimonial. Sem planejamento apropriado fica praticamente inviável se preparar para os novos impactos fiscais dessa alteração. O planejamento sucessório acaba se tornando ferramenta mais importante do que já era”, explica.
O especialista reforça que o planejamento sucessório deixou de ser uma opção para se tornar um instrumento estratégico de proteção. “Planejar a sucessão não é mais apenas uma questão de conforto ou prevenção, é mecanismo de gestão patrimonial básica. Revisar acordo societário, definir critérios claros de retirada de lucros e documentar a governança familiar devem entrar imediatamente na agenda de quem quer perpetuar o legado e minimizar atritos e custos presentes e futuros”, defende o especialista.
No contexto das empresas familiares, o planejamento sucessório precisa ser altamente personalizado, considerando a realidade societária, o patrimônio envolvido e os diferentes interesses de cada membro da família. Entre as melhores práticas estão a formalização de acordos de sócios, a definição clara das regras de governança, a avaliação antecipada de impactos tributários e a preparação das futuras gerações para assumir responsabilidades. “Com a nova lei do IR, cada familiar deve analisar individualmente como a tributação de rendimentos, ganhos de capital e reorganizações societárias pode afetar sua participação, evitando conflitos e surpresas no futuro”, conclui Pimentel.
Fonte: Otavio Pimentel – sócio do PHR Advogados e especialista em Direito de Família e Sucessões. Ex-membro assessor do Tribunal de Ética da OAB-SP e ex-professor em Planejamento Sucessório na FK Partners.