A recente sanção da Lei nº 15.325/2026, conhecida no meio jurídico e digital como o novo marco legal da atuação profissional em ambientes digitais, representa um divisor de águas para criadores de conteúdo que monetizam suas atividades nas redes sociais. Com a criação da figura jurídica do “profissional multimídia”, a lei formaliza um conceito que até então era tratado de forma difusa e informal no Brasil, exigindo responsabilidade jurídica, transparência nas relações comerciais e compreensão das obrigações tributárias que incidem sobre receitas de publicidade e parcerias comerciais.
Historicamente, muitos influenciadores atuavam como freelancers informais, sem estrutura contábil ou jurídica, o que dificultava o enquadramento tributário adequado e deixava lacunas significativas na relação com anunciantes, plataformas e consumidores. Com a nova legislação, esse cenário tende a mudar: criadores que operam sem formalização podem enfrentar dificuldades de adaptação, enquanto profissionais com estrutura adequada passam a dispor de um marco normativo que favorece segurança jurídica e previsibilidade nas suas atividades econômicas.
Segundo especialistas do setor, a Lei nº 15.325/2026 pressiona influenciadores a reverem seu modelo de atuação, inclusive no que se refere à tributação de rendimentos provenientes de publicidade, parcerias e ações pagas nas plataformas digitais, receitas que agora são tratadas de forma semelhante a atividades econômicas tradicionais, com necessidade de correto enquadramento fiscal e recolhimento de impostos conforme as normas da Receita Federal.
Para Amanda Carvalho, CEO da Adaflow, startup de contabilidade que usa tecnologia para simplificar a gestão contábil e fiscal de profissionais PJ, a compreensão desse novo ambiente regulatório é essencial para a sustentabilidade dos creators no Brasil. “A nova lei representa uma mudança estrutural no mercado digital brasileiro. Influenciadores precisam entender que, hoje, a criação de conteúdo deixou de ser um hobby para muitos e é, de fato, uma atividade econômica com obrigações fiscais e legais claras. Dominar esse novo marco regulatório é tão importante quanto produzir conteúdo relevante”.
A CEO ainda reforça que a regulamentação eleva o nível de profissionalização exigido dos creators. Segundo ela, aqueles que se adaptarem, com contabilidade adequada, contratos estruturados e conhecimento tributário, estarão à frente no mercado. Para quem atua de maneira informal, os riscos são maiores, tanto do ponto de vista tributário quanto reputacional.
A lei também reforça a necessidade de transparência na identificação de conteúdo patrocinado, em alinhamento com princípios do Código de Defesa do Consumidor e normas autorregulatórias de publicidade digital, o que fortalece a confiança do público e das marcas em um cenário de dinâmicas cada vez mais complexas de monetização de conteúdo.
“A implementação dessa lei deve acelerar a profissionalização da economia dos influenciadores no Brasil. Estamos caminhando para um cenário em que formalização, cumprimento das obrigações tributárias e clareza contratual deixam de ser diferenciais e passam a ser requisitos básicos para quem deseja atuar de forma sustentável e competitiva no longo prazo”, finaliza Amanda Carvalho.
Sobre a Adaflow
A Adaflow é uma startup de contabilidade inteligente fundada em 2021, por Amanda Carvalho. Criada para simplificar a rotina contábil de profissionais PJ, especialmente aqueles que prestam serviços para empresas do exterior, por meio de tecnologia que transforma processos burocráticos em tarefas simples e eficientes. Diferente dos modelos tradicionais de contabilidade digital, a empresa aposta em automação e inovação para ganhar escala com qualidade, já tendo emitido mais de 50 mil notas fiscais e recuperado mais de R$200 mil em impostos pagos indevidamente por clientes. A Adaflow é uma operação em crescimento acelerado e sustentável, com passagens por programas internacionais de aceleração como Start-Up Chile (2022) e Parallel 18 (2023), e se posiciona como referência contábil para profissionais de tecnologia que atuam como pessoa jurídica.