Entidade reforça que prerrogativas não são privilégios, mas garantias do direito de defesa.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) manifestou preocupação diante de relatos de violação de prerrogativas no exercício da advocacia, especialmente em atos processuais e atendimentos em órgãos públicos e unidades prisionais.
A entidade reforça que as prerrogativas profissionais estão diretamente ligadas à garantia da ampla defesa e do contraditório, sendo indispensáveis ao funcionamento do Estado Democrático de Direito. Para a OAB-CE, qualquer restrição indevida ao exercício da advocacia atinge não apenas o profissional, mas o próprio cidadão representado.
Casos envolvendo dificuldades de acesso aos autos, restrições a entrevistas reservadas com clientes e entraves à atuação técnica têm sido acompanhados pelas comissões de prerrogativas da Ordem. A OAB afirma que atua institucionalmente junto aos órgãos competentes para apuração e correção das situações.
A defesa das prerrogativas segue como uma das principais pautas da advocacia cearense, especialmente diante do aumento da demanda judicial e do ambiente de pressão institucional enfrentado pelos profissionais.
Redação DireitoCE