OAB-CE quer mutirões para acelerar a emissão de alvarás antes do recesso do final do ano
A OAB-CE emitiu ofícios aos presidentes dos Tribunais de Justiça do Ceará, Regional Federal da 5ª Região e Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT), além do diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará solicitando a mobilização de seus membros e servidores, em regime de mutirão, para acelerar a emissão da maior quantidade possível de alvarás antes do início do recesso do final de ano.
O pedido da Secional Cearense tem o intuito de minimizar as dificuldades enfrentadas pelo jurisdicionado e pela advocacia em razão da demora e da burocratização para a expedição de alvarás judiciais. “Queremos assegurar que a advocacia não fique sem recursos até o retorno das atividades em janeiro. Entendemos ser necessária a adoção de medidas para a priorização do cumprimento dos processos que se encontrem em fase de pagamento, a fim de assegurar a concretização da tutela jurisdicional”, defendeu o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
A OAB-CE ressalta, ainda, que para além do pagamento ao credor da Fazenda Pública, os alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) em regra contemplam honorários de sucumbência ou contratuais, verba de natureza alimentar. Especialmente na Justiça do Trabalho, que suspendeu a emissão temporariamente por medida de segurança, houve o represamento desses pagamentos.
