OAB CE realiza ação gratuita e retifica nome e gênero de pessoas trans em documentos

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), através da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero (CDSG), realizará no próximo dia 09 de setembro, às 16h, no Auditório, o “OAB Retifica: Retificação de Registro Civil de Nome e Gênero”. Na ocasião, 14 pessoas transgêneros, já inscritas no programa, terão a oportunidade de retificar seu registro civil e passarão a possuir em seu documento de identificação, o nome e gênero que se identificam.

O evento contará com o apoio da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CGTJ-CE), da Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-CE) e do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB-CE). Na abertura e encerramento da programação, o público poderá assistir a apresentação da artista multilinguagem, Stefany Mendes.

A presidente da CDSG, advogada Ivna Costa, explica que a Comissão visitou Casas que acolhem a população LGBTQIAP+ em situação de vulnerabilidade no início de 2022 e foi identificada uma grande quantidade de pessoas Trans com inúmeras problemáticas em conseguir a retificação de nome e gênero do Registro Civil. “Marcamos a visita à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará, para tratar especificamente desta demanda e a partir daí surgiu a ideia do OAB Retifica. A retificação de nome e gênero é uma importante ferramenta para o exercício pleno da cidadania e da dignidade”, explicou.

Para a fundadora da Casa Transformar e uma das pessoas trans que terá o nome retificado, Lara Nicole Medeiros Mota, a mudança do nome e do gênero nos documentos, fala também sobre validação e legitimação dos corpos enquanto homens e mulheres trans, travestis e pessoas não binários. “Sabemos que a democratização quase nunca está do lado da comunidade trans, porque nossos acessos e nossos direitos são negados o tempo inteiro. Lutamos pelo direito de existir e a retificação do nome é um grande passo nessa reafirmação para a sociedade”, defendeu.

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