OAB Ceará realiza audiência pública para discutir uso e posse dos territórios de povos e comunidades tradicionais do litoral oeste

A OAB Ceará realizará, no próximo dia 20 a partir das 10h, na sede da seccional, uma Audiência Pública de lançamento de protocolos autônomos de consulta e consentimento de territórios de povos e comunidades tradicionais do litoral oeste do Estado do Ceará. A iniciativa é da Comissão de Direito Ambiental e da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas da seccional cearense.

Os protocolos de consulta prévia e livre informada são um instrumento de direitos humanos reconhecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e são importantes para a proteção dos territórios, da cultura, das tradições, das comunidades tradicionais, comunidades indígenas e quilombolas, que por sua vez, foram elaborados pelas comunidades em parceria com o Instituto Ecomaretório.

A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará, Beatriz Azevedo,

Ao divulgar a audiência, ela informou que se trata de um espaço para a participação ativa das comunidades e da sociedade.

Serviço

Audiência Pública

Data: 20 de novembro

Hora: 10h

Local: Sede da OAB Ceará

Fonte – Comunicação Social / OAB-CE