Palestra sobre erro nas contratações públicas
A Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos (CALC), da OAB/CE, realiza no próximo dia 20 (terça-feira), a partir das 19h, no auditório da Ordem dos Advogados, palestra gratuita sobre erro grosseiro nas contratações públicas à luz da Nova Lei de Licitações.
O evento contará com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE) e terá como palestrante o doutor em Direito e professor de direito administrativo e Procurador do Banco Central, Marcelo Magalhães.
O encontro tem como objetivo trazer para o centro da discussão estudantes, advogados e advogadas, servidores públicos e empresários, de modo a enriquecer o debate sobre licitações e contratos públicos a partir dos mais diversos pontos de vista. “É mais um importante passo do plano da Comissão de Licitações e Contratações Públicas, com apoio da ESA/CE, de levar ao público conhecimentos práticos inerentes à Nova Lei de Licitações”, disse o presidente da CALC, Bruno Vasconcelos Teles.
O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. A nova regra também estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais (art. 12, inciso VI). As licitações presenciais viram exceção, devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.
