Plenário da Alece aprova 14 projetos em duas sessões e avança em pautas culturais, sociais e administrativas
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, entre terça (11) e quarta-feira (12), um conjunto de 14 projetos de autoria de parlamentares, da Mesa Diretora e do Poder Executivo, reforçando agendas culturais, sociais, educacionais e administrativas no Estado.
Na sessão desta quarta-feira (12/11), os deputados aprovaram cinco projetos de lei apresentados por parlamentares.
O deputado Heitor Ferrer (União) teve aprovado o PL 117/2025, que institui o Dia do Cantador, celebrado anualmente em 24 de junho, com emenda do deputado Guilherme Sampaio (PT).
O deputado Almir Bié (Progressistas) também teve sua proposta validada: o PL 287/2025, que inclui no Calendário Oficial do Ceará o Desafio Marco Zero de Esportes Náuticos, realizado anualmente em Fortaleza no primeiro semestre.
Outro destaque foi o PL 474/2025, do deputado Nizo Costa (PT), que inclui no calendário estadual a tradicional Festa dos Crediaristas, realizada no distrito de Genezaré, em Assaré.
O deputado Simão Pedro (PSD) conseguiu a aprovação do PL 534/2025, que institui o Dia da Sustentabilidade Energética no Ceará.
Já o PL 582/2025, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), reconhece a exposição agropecuária de Santa Quitéria como evento de relevância histórica e cultural para o Estado.
Na sessão anterior, realizada na terça-feira (11/11), o Plenário aprovou nove proposituras, incluindo projetos do Executivo, da Mesa Diretora e de parlamentares.
A Mesa Diretora apresentou e teve aprovado o Projeto de Lei Complementar 20/2025, que prorroga o prazo previsto no artigo 3º da LC 353/2025, assegurando continuidade ao parcelamento de débitos previdenciários de segurados inadimplentes.
O Poder Executivo teve cinco projetos aprovados:
PL 87/2025 – autoriza a doação de imóvel público a entidade sem fins lucrativos (com emenda do deputado David Vasconcelos).
PL 88/2025 – altera a lei que regulamenta as diretrizes e objetivo social da Etice, também com emenda modificativa do deputado David Vasconcelos.
PL 90/2025 – ajusta o programa Ceará Educa Mais, contendo três emendas da deputada Dra. Silvana (PL).
PL 91/2025 – trata do fornecimento de fardamento escolar na rede pública estadual, com emenda do deputado Sargento Reginaldo (União).
PL 92/2025 – dispõe sobre a ascensão funcional dos servidores da Secretaria da Saúde do Ceará.
Entre os projetos de autoria parlamentar, foram aprovados:
PL 96/2025, do deputado Guilherme Sampaio (PT), que proíbe o bloqueio de celulares por aplicativos ou softwares instalados pelas empresas em razão de inadimplência.
PL 345/2025, da deputada Jô Farias (PT), que concede Título de Cidadã Cearense à senhora Maria de Fátima Bandeira de Paula, com coautoria dos deputados Bruno Pedrosa, Romeu Aldigueri e De Assis Diniz.
PL 807/2024, do deputado Queiroz Filho (PDT), que concede Título de Cidadão Cearense ao senhor Edson Luiz Brok.
As aprovações reforçam a diversidade temática da atuação legislativa, contemplando cultura, cidadania, gestão pública, educação e reconhecimento a personalidades com contribuição relevante para o Ceará.
