Professores se unem para barrar cobrança de honorários advocatícios sobre precatórios do Fundef

Um grupo de cerca de 230 professores se uniu para contestar e tentar barrar judicialmente a cobrança de honorários advocatícios sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef), cujos recursos começaram a ser pagos a esses profissionais em fevereiro deste ano, após a conquista do governo estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE), ante a União.

Na Justiça, os professores, muitos dos quais idosos, esperam encontrar amparo para encerrar o ciclo de transtornos iniciado com as abordagens consideradas abusivas e as práticas lesivas, por meio de uma ação declaratória de cobrança indevida contra a banca advocatícia e o Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (APEOC). Trata-se de uma iniciativa dos profissionais que integraram o quadro da rede pública de ensino cearense, entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, sendo beneficiários dos 60% do valor dos precatórios do Fundef.

Fonte: PGE-CE.
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