Legislativo Estadual

Projeto de lei trata sobre concessão de rodovias estaduais na região metropolitana  

Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei N. 130/22 que dispõe sobre a autorização específica para concessão das rodovias estaduais que integrarão exclusivamente o projeto arco metropolitano de Fortaleza. Pelo projeto fica atribuída à Seinfra a competência para apresentação do estado na outorga das obras/serviços de infraestrutura dos setores de logística de transportes e mobilidade.


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