Projeto do Executivo sobre abertura de crédito especial para o IPMEM, tramita na Assembleia Legislativa

Começaram, nesta terça-feira, 05, a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 36 propostas, sendo uma do Poder Executivo e as demais de parlamentares.

Dentre eles destaca-se o projeto de lei 10/24, do Poder Executivo, que solicita autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.715.935,00. Os recursos serão destinados ao cumprimento da Lei Complementar Estadual nº 315/2023, que criou o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (Ipem), contemplando a implementação de sete ações serem incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024. Essas iniciativas estão vinculadas aos objetivos dos programas vigentes e incluem despesas de pessoal, manutenção administrativa, tecnologia da informação, aquisição de material permanente e obras de reforma, entre outras.

Fonte – Comunicação Social – Assembleia Legislativa do Ceará